Política de Privacidade do mzmz29

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o mzmz29 (doravante denominado "Plataforma", "nós" ou "nosso") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam o site mzmz29.net e utilizam nossos serviços de cassino online, apostas esportivas e entretenimento digital.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Legal das Apostas (Lei 14.790/2023) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e ao setor de apostas e jogos no Brasil.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, apostar em qualquer jogo ou simplesmente navegar no site mzmz29.net, o usuário reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito. Esta Política integra, por referência, os Termos e Condições de uso da Plataforma.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma mzmz29 é a empresa operadora do site mzmz29.net. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade / LGPD".

Todos os pedidos, dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados a dados pessoais devem ser direcionados ao DPO pelo canal acima. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente ao criar uma conta, preencher formulários ou entrar em contato com nosso suporte:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix e dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter) para processamento de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, submetidos durante o processo de verificação;
• Dados de suporte: histórico de conversas com nossa equipe de atendimento ao cliente.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança dos serviços:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas acessadas, tempo de permanência e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário e informações de hardware (em ambiente de aplicativo, se aplicável);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de restrições geográficas);
• Dados de transação: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, resultados de jogos e movimentações de saldo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados pessoais do usuário provenientes de terceiros, como plataformas de pagamento parceiras (para confirmação de transações), serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e biometria) e listas de autoexclusão de jogos disponibilizadas por entidades regulatórias.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo mzmz29 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem novo consentimento do titular:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão de conta de usuário	Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento
Verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraudes	Documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, IP
Processamento de depósitos e saques	Dados financeiros, chave Pix, histórico de transações
Prestação dos serviços de jogos e apostas	Dados de conta, histórico de apostas, saldo
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, dados financeiros, histórico de transações
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)	Dados de identidade, dados financeiros, histórico de apostas
Atendimento ao cliente e suporte técnico	E-mail, celular, histórico de atendimentos
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail, celular, preferências de jogo
Melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso	Dados de navegação, cookies analíticos
Implementação de ferramentas de jogo responsável	Dados de conta, histórico de apostas, dados de autoexclusão

5. Bases Legais para o Tratamento

O mzmz29 realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma (jogos, apostas, processamento de pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências legais como identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de uso e melhoria dos serviços, respeitando sempre os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing direto. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O mzmz29 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, todas devidamente fundamentadas em bases legais compatíveis com a LGPD:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e outros — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais provedores certificados — para entrega do conteúdo de jogos (esses provedores recebem apenas identificadores técnicos de sessão, não dados pessoais sensíveis);
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação de CPF e biometria utilizados no processo KYC;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento que processam dados em ambientes com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pelo mzmz29.

6.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial, investigação de fraude ou solicitação legítima dos órgãos competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo mzmz29 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação tributária e de PLD/FT (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação do setor;
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de conservação por período mais longo ou necessidade de preservação para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. O mzmz29 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos serviços.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem impacto na usabilidade;
• Cookies funcionais: permitem lembrar suas preferências (idioma, configurações de jogo, última página visitada) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de marketing: utilizados com seu consentimento para exibir comunicações relevantes dentro da Plataforma. Não compartilhamos dados de cookies com redes de publicidade externas.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de recursos críticos da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

9. Segurança da Informação

O mzmz29 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (senhas com hash bcrypt, dados financeiros cifrados);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, e apenas na extensão necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentests) realizados por equipe especializada;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas;
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação de dados (vazamento), o mzmz29 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. Menores de Idade

Os serviços do mzmz29 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta associada.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitarem que seus filhos ou dependentes menores tenham criado uma conta no mzmz29 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que o mzmz29 possa tomar as providências cabíveis.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo mzmz29, tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". O mzmz29 responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de processar a solicitação.

Se você entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.

12. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou acessados por entidades localizadas fora do Brasil, especialmente em razão de nossos prestadores de serviço de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais.

O mzmz29 assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com os requisitos da LGPD, especificamente o art. 33, que exige que o país destinatário proporcione grau de proteção de dados adequado ou que existam garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD) para salvaguardar os direitos dos titulares.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O mzmz29 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação aplicável ou aperfeiçoamentos nas nossas práticas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o mzmz29 notificará os usuários por meio de aviso destacado no site mzmz29.net e, quando necessário, por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações significativas implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de entrada em vigor da nova versão.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Se preferir, também é possível entrar em contato pelo chat de suporte disponível na Plataforma ou via e-mail geral de atendimento ao cliente. Todas as solicitações relacionadas à privacidade serão encaminhadas ao DPO responsável.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa e é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.