Termos e Condições de Uso do mzmz29

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível no site mzmz29.net (doravante denominado "Plataforma" ou "mzmz29"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as Regras de Bônus e quaisquer diretrizes adicionais publicadas na Plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços do mzmz29. O acesso à Plataforma após a publicação de eventuais atualizações nestes Termos constitui aceitação automática das novas condições.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do mzmz29, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente em território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão nacional ou da própria Plataforma;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente de primeiro grau de colaboradores do mzmz29;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O mzmz29 poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro ou suspender contas de usuários que não atendam aos critérios acima, sem obrigação de justificativa prévia.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro no mzmz29 é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O mzmz29 poderá solicitar a qualquer momento a verificação de identidade do usuário (processo conhecido como Know Your Customer — KYC), especialmente antes do processamento do primeiro saque ou quando houver indícios de irregularidade. Os documentos aceitos incluem RG, CPF, CNH ou passaporte brasileiro, além de comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias).

3.3 Conta Única

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no mzmz29. É expressamente vedada a criação de contas múltiplas pelo mesmo usuário, seja utilizando dados idênticos, dados de terceiros ou qualquer outro artifício. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos nelas existentes poderão ser cancelados sem direito a recurso.

3.4 Segurança da Conta

O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O mzmz29 recomenda fortemente o uso de senhas únicas, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do mzmz29 pelo e-mail [email protected].

4. Depósitos

O mzmz29 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank e Inter. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas de titularidade do próprio usuário cadastrado na Plataforma.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo: sujeito a limites definidos pelo método de pagamento e pelo nível do usuário na Plataforma;
• Processamento via Pix: instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Processamento via Boleto: até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento.

Depósitos realizados por terceiros serão recusados e estornados ao remetente. O mzmz29 reserva-se o direito de solicitar comprovantes de titularidade em caso de suspeita de depósito de terceiros.

5. Saques

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limite diferenciado para usuários VIP;
• Método disponível: exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação interna, geralmente em menos de 1 hora em dias úteis;
• O saque só poderá ser solicitado após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• Saldos originados de bônus devem cumprir os requisitos de apostas (rollover) antes de serem disponibilizados para saque.

6. Bônus e Promoções

6.1 Oferta de Bônus

O mzmz29 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada bônus é regido por condições específicas divulgadas no momento da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas mínimas antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus é informado nas condições específicas da promoção. O descumprimento dos requisitos dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus e dos eventuais ganhos gerados com ele.

6.3 Restrições Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O mzmz29 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou fraude;
• O uso de estratégias de apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover sem risco real (chamado bonus abuse) é vedado e pode resultar no cancelamento do bônus e na suspensão da conta;
• Promoções sazonais ou por tempo limitado podem ter condições distintas, divulgadas em página específica da Plataforma.

7. Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas no mzmz29 — sejam em jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games ou apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou mercado, fornecidas pelos respectivos provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e complementadas pelas regras gerais da Plataforma.

• As apostas são irrevogáveis após confirmação pelo sistema;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de serviço durante uma rodada, o mzmz29 adotará a política do provedor do jogo para resolução, que poderá incluir cancelamento da rodada e devolução da aposta;
• Resultados gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado são definitivos e não passíveis de contestação;
• Para apostas esportivas, resultados oficiais das entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, NBA, entre outras) são soberanos;
• O mzmz29 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas publicadas por erro técnico.

8. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com o mzmz29;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Colaborar com terceiros para fraudar promoções, apostas ou resultados;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros nos canais de suporte ou comunicação da Plataforma;
• Tentar comprometer a integridade técnica, segurança ou disponibilidade da Plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

9. Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente ([email protected]). Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos os saldos de bônus) poderão ser sacados, desde que cumpridas as condições de saque previstas nestes Termos.

9.2 Encerramento pelo mzmz29

O mzmz29 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, ou encerramento voluntário da operação da Plataforma.

9.3 Autoexclusão

Usuários que desejem se autoexcluir por motivos relacionados ao jogo responsável podem solicitar a autoexclusão temporária (de 30 a 180 dias) ou definitiva pelo suporte. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta será bloqueado e nenhum novo cadastro será permitido com os mesmos dados.

10. Limitação de Responsabilidade

O mzmz29 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da atividade normal de apostas e jogos, uma vez que tais perdas são parte inerente ao entretenimento oferecido pela Plataforma. O usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco e que não há garantia de retorno financeiro.

A Plataforma não será responsável por interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, instituições financeiras, provedores de jogos), casos de força maior, eventos extraordinários imprevisíveis ou decisões governamentais que afetem a operação.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma mzmz29 — incluindo logotipos, identidade visual, textos, interfaces, imagens e código-fonte — é de propriedade exclusiva do mzmz29 ou licenciado por seus provedores parceiros, e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do mzmz29. Os nomes e logotipos de provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

12. Privacidade e LGPD

O mzmz29 trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As finalidades do tratamento, os direitos do titular dos dados, os prazos de retenção e os procedimentos para exercício de direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade) estão detalhados na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

Ao cadastrar-se no mzmz29, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

13. Alterações nos Termos

O mzmz29 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Legal das Apostas (Lei 14.790/2023) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do mzmz29 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma